Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

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Vs1:: 01/03/2025

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem a este site ou que subscrevem os produtos ou forneçam os dados iniciais de risco para apresentação de propostas, designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a SOCIÉTÉ SUISSE D'ASSURANCE CONTRE LA GRÊLE - SUCURSAL EM PORTUGAL (também conhecida sob a designação HAGEL), pessoa coletiva 980 847 109, com sede na Alameda das Linhas de Torres, 152, R/C Esc 2, 1750-149 Lisboa, e doravante abreviadamente designada por HAGEL, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo utilizador, relativamente a estes dados, nos termos da legislação aplicável.

Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A HAGEL é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo respectivo titular no preenchimento de formulários existentes neste site, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela HAGEL, quer no âmbito de contactos prévios quer na celebração, execução, renovação ou cessação do contrato ou operação de seguro ou que tenham resultado das mesmas e respeitantes quer ao utilizador do site, quer a tomadores de seguro, segurados, beneficiários ou seus representantes e, ainda, a sinistrados ou a terceiros e seus representantes, doravante “Dados Pessoais”.

O fornecimento, à HAGEL, dos Dados Pessoais recolhidos no âmbito de diligências pré-contratuais ou no processo de contratação, para além dos casos em que corresponde a informação necessária para cumprimento de obrigações legais da HAGEL, constitui requisito necessário para as diligências pré-contratuais e, bem assim, para a celebração do contrato de seguro e sua execução, pelo que, na eventualidade de os mesmos não serem facultados à HAGEL, o contrato não poderá ser por esta aceite.

Os Dados Pessoais serão tratados pela HAGEL, entidade responsável pelo tratamento dos dados, para as finalidades acima enumeradas, em estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Encarregado de Proteção de Dados

O encarregado de Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:

• Encarregado de Proteção de Dados Pessoais - Alameda das Linhas de Torres, 152, R/C Esc 2, 1750-149 Lisboa;
•  Protecao.Dados@hagel.pt
   

3. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados fornecidos na relação estabelecida com a HAGEL são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

• tratados de forma lícita, leal e transparente;
   
• recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
   
• adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
   
• exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
   
• conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;
   

4. Finalidades e fundamento do tratamento dos dados pessoais e critérios para fixação dos prazos e conservação respetivos

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados na tabela abaixo e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios adotados para os definir) indicados na tabela abaixo:

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Finalidade

Gestão da relação pré-contratual e contratual de seguro, incluindo controlo da qualidade dos serviços prestados

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Cumprimento de Obrigações Legais, incluindo perante Autoridades (designadamente supervisoras, fiscais, regulatórias), controlo de gestão e ações de prevenção e combate à fraude

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Fundamento de Licitude

Diligências Pré-Contratuais e Contratuais. Interesse legítimo do responsável pelo tratamento de avaliação de riscos propostos e de nível de qualidade do serviço. Consentimento do titular.

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Cumprimento de obrigação jurídica. Interesses legítimos de controlo da atividade do responsável pelo tratamento, incluindo prevenção de perdas por fraude. Para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

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Prazo de Conservação

Até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato de seguro após o termo deste (sem prejuízo do dever de manutenção dos Dados Pessoais necessários à invocação da prescrição após o decurso do prazo da mesma).

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Prazo legal aplicável em cada momento para cada Obrigação Legal a cumprir. Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos.

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5. Recolha de Dados junto de outras fontes

A HAGEL poderá proceder à recolha de informação respeitante ao titular que seja relevante para a avaliação do risco a segurar e fixação das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do setor ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo titular, no âmbito da finalidade de gestão da relação pré-contratual e contratual de seguro.

6. Direitos do titular dos Dados

O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar à HAGEL, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais:

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento pela mesma;
   
• A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
   
• O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
   
• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
   
• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito.
   

Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, o titular dos Dados Pessoais tem, ainda, direito a:

• Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
   
• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
   
• Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:
   
  • em consentimento prestado pelo titular dos dados ou,
     
  • em contrato celebrado, podendo solicitar, por escrito, a respectiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.
     

O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A HAGEL adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

A HAGEL garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes dos seus sites, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via site Internet.

8. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no sítio da HAGEL, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

Quaisquer alterações de caráter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.